do Jornal de Manhã, de Uberaba-MG
O Ministério Público, através da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e dos Direitos do Consumidor, deixará de fiscalizar, por 60 dias, a produção de queijo Minas no município, tendo por base a Lei 14.185/02 que estabelece regras para fabricação, embalagem, estocagem, acondicionamento e comercialização da iguaria. O prazo foi acordado ontem após reunião de cerca de duas horas entre o titular do MP, Carlos Valera, os vereadores Marcelo Borjão e Cleber Cabeludo – ambos do PMDB –, o deputado estadual Adelmo Carneiro Leão (PT) e representantes do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater), da Prefeitura, Sindicato Rural e do deputado federal peemedebista, Paulo Piau, entre outros.
Neste período, os órgãos e entidades ligadas ao segmento, ficarão responsáveis por elaborar um cronograma visando a realização de macros encontros com os produtores rurais e urbanos dos queijos Minas artesanal, padrão e frescal, voltado à capacitação da categoria. Ficou acertado ainda, que o promotor vai aguardar o resultado da audiência pública proposta pelo petista para ser realizada no dia 20, na Assembleia Legislativa, a fim de colher subsídios visando à celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta.
O TAC será voltado à regularização da produção e comercialização de todos os tipos da iguaria, em Uberaba. No encontro de ontem, solicitado por Borjão, o grupo concluiu que é necessário imprimir esforços junto ao Governo do Estado para agilizar a publicação do Decreto que vai regulamentar a Lei 14.192/10, que incluiu o município na microrregião de Araxá como produtor do queijo Minas artesanal.
Houve consenso que não se pode, em nome da aplicação tecnocrata da lei, acabar com um patrimônio imaterial cultural do Brasil, como é o queijo feito de maneira artesanal, nas propriedades rurais, nos rincões do Estado de Minas Gerais, diz Borjão. (RG)
Publicado em 02/04/2011