Poucos meses após a publicação da legislação estadual Nº 20.549 de 18/12/2012, que dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais de Minas Gerais, uma carga de aproximadamente 6.100 quilos de queijo foi apreendida e inutilizada no aterro sanitário da cidade de São João Evangelista, na região do Serro. A ação foi realizada no dia 19 de maio pela polícia em conjunto com o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e representa um grande impacto econômico e social para produtores, comerciantes e consumidores, especialmente aqueles envolvidos com a cadeia produtiva do queijo – produto típico da região.
No final do ano passado, a legislação estadual teve boa recepção pelos representantes envolvidos e, embora ainda possua vários termos a serem discutidos, trouxe tímidos porém importantes avanços no que diz respeito à comercialização do queijo. Após a última audiência, criou-se uma expectativa positiva com relação às discussões encaminhadas pelo IMA, por exemplo com relação aos prazos de maturação dos queijos de leite cru. No entanto, como nota-se, pouco se alterou na rotina de autuação do produto no estado.
Segundo o diretor técnico do IMA Thales Almeida a operação foi realizada pela polícia e receita estadual, devido à falta da nota fiscal, o que caracterizou indefinição de origem e inspeção do produto. Ele acrescenta ainda que os produtos estariam sem rótulos e mal acondicionados. Diante dessas condições, em conjunto com a vigilância do município de Guanhães, a carga foi destruída.
A dimensão do ocorrido revela a gravidade da situação e a urgência em se regulamentar a atividade queijeira no estado e em todo o país. Enquanto o rigor da lei mantém grande parte dos produtores na ilegalidade, a indefinição das normas ainda facilita que ações como essa ocorram, inutilizando grandes quantidades do produto e prejudicando a circulação do queijo de leite cru.
Conforme o auto de apreensão do IMA foram inutilizados 6540 Kg. de produtos diversos, sendo 4.200 kg de mussarela, 1.910 kg. de queijo Minas, 148 kg. de requeijão, 194 kg. de torresmo, 40 Kg. de linguiça e 28 Kg. de manteiga. Após o descarte, parte dos produtos foi recolhida do aterro sanitário pela população para consumo.
Leia a matéria sobre o caso publicada no jornal local Folha de Guanhães:
Operação “Carga Pesada”: cerca de sete toneladas de alimentos são apreendidos em São João Evangelista, por Nara Generoso (22/5/2013)
Durante a operação ”Carga Pesada”, realizada no domingo (19), na MGC 120 km 259, Policiais Militares Rodoviários de São João Evangelista abordaram o veículo caminhão VW 13.170, transportando produtos alimentícios sem a devida nota fiscal e sem a licença do Instituto Mineiro de Agropecuária / IMA.
No total foram apreendidos aproximadamente sete toneladas de produtos diversos, tais como mussarela, queijo, requeijão, torresmo, linguiça e manteiga. Os gêneros alimentícios foram adquiridos na cidade de Coluna e seriam comercializados em Belo Horizonte.
Os militares acionaram um fiscal do IMA que realizou uma inspeção técnica e constatou que os produtos não tinham certificação do referido órgão, sendo considerados impróprios para o consumo.
O veículo foi removido por um guincho credenciado juntamente com a mercadoria que ficará à disposição do IMA para ser inutilizada no aterro sanitário de São João Evangelista.