Publicado em Correio dos Lagos em 1/10/2012
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) promoveu um encontro em Brasília para discutir a regulamentação federal dos queijos artesanais produzidos a partir de leite cru. Na ocasião, o presidente da Associação de Produtores do Queijo Canastra (APROCAN), João Carlos Leite, descreveu as dificuldades e a situação de exclusão dos produtores mineiros que não têm possibilidade de comercializar seus produtos em outros Estados.
Além da falta de legislação, ele reclamou da exigência de que as propriedades produtoras tenham certificado do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose. “Temos milhares de produtores e milhões de consumidores, mas a Instrução Normativa (IN) nº 57, 2011, do MAPA, inviabiliza a venda dos nossos produtos e, sem uma legislação específica, nossos produtos são comercializados clandestinamente e muitos de nós não têm acesso às políticas públicas”, avaliou João Carlos. Os produtores e representantes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), do Estado de Pernambuco, que também estiveram presentes, concordaram com a inviabilidade de cumprir as exigências da IN MAPA nº57 e pediram a inclusão formal de três produtos artesanais do Estado: o Queijo de Coalho, a Manteiga de Garrafa e o Queijo de Manteiga. Após a apresentação das demandas, o secretário Nacional de Defesa Agropecuária, Ênio Marques, admitiu que há uma crise na relação do Poder Público com a sociedade e que é preciso uma revisão imediata das normas regulamentadoras do segmento de produção em âmbito nacional. Ele também destacou que a IN nº 57 do MAPA foi um ensaio desenvolvido para regulamentar indústrias e que, portanto, não há como enquadrar a produção artesanal.
Grupo de Trabalho deverá ser criado para regulação do queijo artesanal. Da esquerda para direita: Aluísio Marques, da SerTãoBras, Ênio Marques, secretário Nacional de Defesa Agropecuária e João Melo, produtor do Alto Paranaíba (Foto: Li An)
Medidas
No final do encontro, o secretário Nacional de Defesa Agropecuária, Ênio Marques, sugeriu a criação de um Grupo de Trabalho (GT), que será coordenado pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), com a função de revisar a IN MAPA nº 57 e estabelecer um marco regulatório para a produção e comercialização de produtos artesanais. A primeira reunião desse grupo está agendada para 22 de outubro do ano corrente e tem a finalidade de estabelecer o plano de ação e cronograma de trabalho. O presidente da APROCAN, João Leite, saiu satisfeito do encontro e animado com o próximo encontro. “ A reunião foi fantástica e representa um avanço significativo no âmbito social, pois a nova lei será criada em caráter participativo. É sem dúvida a realização de um sonho”, concluiu.
