E-bocalivre: A “Independência” do queijo de leite cru

Por Carlos Alberto Dória,

colaborador da SerTãoBras e autor do blog e-bocalivre

(IIº Ato de um mesmo drama)

O governador Anastasia, um profeta, disse na cerimonia de assinatura da Instrução Normativa que a imprensa leu como a ”Independência” do queijo de leite cru: “assim como o colesterol, existem os bons e maus burocratas”. Ele sabe do que fala, pois bons burocratas-legisladores são aqueles cujas manhas permitem escrever torto por linhas retas. Renovar bobagens, dando-lhes ares de ineditismo.  Mas a minuta da Instrução Normativa nº 30, de 7 de agosto de 2013 não foi distribuída no ato, de modo a ser apenas conhecida quando saiu publicada no Diário Oficial de 08 de agosto de 2013. 

O que ela reza? Faz uma promessa: Art. 1º – Permitir que os queijos artesanais tradicionalmente elaborados a partir de leite cru sejam maturados por um período inferior a 60 (sessenta) dias, quando estudos técnico-científicos comprovarem que a redução do período de maturação não compromete a qualidade e a inocuidade do produto” (grifos nossos). Isso quer dizer, que ainda não é permitido. Depende de estudos que não estabelece nem como, nem quando serão feitos. Muito menos por quem. Diz ainda que: § 1º A definição de novo período de maturação dos queijos artesanais será realizada após a avaliação dos estudos pelo órgão estadual e/ou municipal de inspeção industrial e sanitária reconhecido pelo Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal– SISBI/POA”.

Em poucas palavras, o que a portaria diz é que as competências do DIPOA passaram para os organismos do Sistema Brasileiro de Inspeção, criado no final do governo Lula. O que ele fez foi descentralizar execuções das normas federais. E não poderia ser diferente, pois os entes federados (Estados e Municípios), não podem relaxar as exigências da legislação federal. Podem ser mais rigorosos, nunca menos.

Uma  norma sem clareza, se vê. Pois o que é preciso é autorizar acomercialização, não a produção – que não é da conta do Ministério, se não for comercializada. Depois, atrela a autorização de comercialização a estudos a serem feitos.

Mas se eles a proíbem há tanto tempo deveriam dispor de estudos que fundamentassem a proibição. Mas não. E não dizem quando tais estudos serão feitos, como já observado. No mais, diz coisas mais do que conhecidas e em vigor, sobre sanidade animal obrigatória, tratamento de água, etc.

Muito bem. E a Instrução Normativa REVOGA outra instrução normativa: a de Nº 57, de 15 de dezembro de 2011. E o que dizia essa normativa, agora letra morta? EXATAMENTE A MESMA COISA! A única novidade é que quem avaliará os estudos – que não existem e nem se sabe se existirão – serão estados e municípios que pertençam ao Sisbi/POA, não mais o Ministério da Agricultura. É o que Lula preconizou.

Em palavras simples: aquilo que o Ministério devia ter feito e não fez, agora passou para os estados e municípios avaliarem quando estiver feito. O Ministério passou a batata quente para outras mãos.

Mas municipios, como o de São Roque de Minas, podem fazer esses estudos? Não acredito. Choverão universidades oferecendo-os a esse novo mercado? Mas as bactérias que eram perigosíssimas para o governo federal serão atenuadas ao se municipalizarem?

Seria interessante sabermos duas coisas: 1º – por que o Ministério não fez esses estudos que julga cruciais? 2º – o que exatamente se irá estudar? Afinal, qual o “estado da arte”? Estudos internacionais existe às pampas. Por que as bactérias que aqui gorjeiam não gorjeiam como lá? São de outras cepas? Quais? Mais perigosas? Coliformes fecais dos franceses são melhores que os das as fezes dos brasileiros, visto que as autoridades sanitárias de lá consideram aceitáveis numero superior dos mesmas?

Burocratas brasileiros, ultra-higienistas, teimam em procurar todo tipo de patógenos e toxinas no queijo, enquanto o Regulamento da União Européiapara o queijo de leite cru exige apenas o teste de Estafilococo coagulase positivos, tolerado num parâmetro dez vezes superior (10.0000 ufc/g). No Brasil, os critérios obrigatórios incluem Listeriamonocytogenes, Salmonella, Staphylococcus aureus e Escherichia coli.

Na Europa o pre-dipping (ato de desinfetar com iodo ou outros desinfetantes a teta da vaca) não é obrigatório. Pelo contrário, algumas AOCs, como o Beaufort, não permitem essa limpeza, pois remove das tetas bactérias importantes que dão sabor àquele queijo. No Brasil dos burocratas limpinhos é obrigatório.

Então, quando a normativa fala em “estudos técnico-cientificos” talvez queira dizer que, finalmente, burocratas preguiçosos irão estudar! Lerão estudos científicos que abundam no mundo, meditarão  e revogarão toda sorte de bobagens que, com prepotência, erigiram em barreiras a separar o queijo de leite cru do mercado.

Dado esse quadro, o que mudou com a nova Instrução Normativa? Trata-se de muito barulho para nada. Os mineiros parecem ter gostado da “autonomia conquistada”, embora não passe de um tiro no pé.