Por Sertãobras
Necessidade de alterações na legislação das análises microbiológicas dos queijos e do Decreto Federal de 1952 sobre inspeção de produtos de origem animal, além dos elevados custos que impedem a adequação dos produtores artesanais às exigências existentes.
Deputado federal Zé Silva: lei de 1952 não contempla o mercado e a demanda dos produtores (Foto Tribuna Independente)
Estes foram alguns dos aspectos importantes abordados em audiência pública realizada em Medeiros, MG, no dia 19 de setembro, solicitada pelo deputado Zé Silva, que preside a Subcomissão Especial da Agricultura Familiar, Extensão Rural e Energias Renováveis, da Comissão de Agricultura da Câmara Federal.
João Carlos Leite, dirigente da cooperativa de crédito rural de São Roque de Minas (Saromcredi), foi quem sugeriu que a legislação passe a considerar os níveis de enterotoxinas presentes no queijo e não de stafilococcus spp. Para respaldar sua posição, apontou pesquisa realizada na Universidade Federal de Viçosa (UFV) que revelou que mesmo na presença do patógeno em algumas das amostras de queijo analisadas, não foram detectadas aquelas substâncias nocivas por ele produzidas. A pesquisadora Romilda Aparecida Araújo, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG), campus de Bambuí, concordou com estas declarações na reunião.
Poucos cadastrados
O médico veterinário Leôncio Diamante, representante da Sertãobras presente à audiência, demonstrou preocupação frente ao exposto no início dos trabalhos de que dos 420 produtores de queijo existentes em Medeiros, apenas 15 estavam cadastrados. Em relação à legislação federal, salientou que entre as possíveis modificações, duas se destacam por sua simplicidade: a de reduzir o tempo de maturação dos queijos e a de separar as normas referentes à parte de higiene dos trabalhadores (uso de tocas, lavagem das mãos e outras), que são simples de serem implementadas, daquelas referentes às instalações, que encarecem e inviabilizam a adequação dos produtores.
A questão financeira também foi um problema apontado pelo presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Medeiros, Silvano Miguel de Andrade, ao afirmar que a maioria não se legaliza por não ter os recursos para cumprir todos os requisitos do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).
O deputado Zé Silva pretende apresentar as sugestões e demandas captadas em nova audiência pública a ser agendada para acontecer em Brasília, DF, onde irá propor mudanças para as leis do setor.
A reunião de Medeiros contou igualmente com a participação de membros do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), técnicos do Programa Queijo Minas Artesanal da Emater-MG, produtores e lideranças locais, entre outros.
