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Tag: Augusto Ribeiro Garcia

Matéria publicada na edição de setembro de 2011 na Revista Balde Branco
As chamadas pequenas propriedades são reconhecidas pela Constituição Federal e por algumas leis especiais, entre elas, o próprio Código de Processo Civil, mas a Lei de Execuções em vigor (nº 11.232/2005) pode pôr em risco milhares de propriedades

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