Site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – 27/4/2012
Está oficializado: o queijo minas artesanal tipo canastra é aquele produzido somente por sete municípios localizados na Serra da Canastra. O reconhecimento foi atestado na tarde desta sexta-feira (27/4/12), durante audiência pública realizada em Medeiros (Centro-Oeste de Minas) pela Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. No evento, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) entregou o Certificado de Indicação Geográfica à Associação de Produtores de Queijo Minas Artesanal da Serra da Canastra (Aprocan), que representa, além de Medeiros, produtores de Piumhi, Bambuí, Tapiraí, São Roque de Minas, Vargem Bonita e Delfinópolis.
João Leite e Luciano Carvalho, presidente e vice-presidente da Aprocan; e Luiz Claudio Dupin, o representante do INPI.
O certificado de indicação geográfica foi criado para atestar a identidade própria de produtos característicos de uma região, o que era uma luta da Aprocan para valorizar o setor. Espera-se, com isso, que seja coibida a venda de queijos como sendo canastra, quando na verdade não são produzidos na região.
Realizada no Centro de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Antigo Clube) da cidade, o evento reuniu produtores e autoridades do poder público municipal, federal e estadual. Autor do requerimento da audiência para acompanhar e discutir a concessão da certificação, o presidente da comissão, deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), defendeu que haja agora um esforço do poder público para facilitar a saída dos produtores de queijo da clandestinidade.
Nova legislação – O presidente da comissão é autor do Projeto de Lei (PL) 1.702/11, que altera a Lei 14.181, de 2002, estabelecendo que o Estado crie mecanismos financeiros de apoio e incentivo à adequação dos estabelecimentos de produção do queijo minas artesanal e ao desenvolvimento de programas de qualificação técnica do produtor. O parlamentar destacou que o projeto traduz a preocupação com a sanidade animal, prevendo mecanismos para orientar, educar e financiar o produtor de queijo, de forma que ele possa ter um rebanho leiteiro de qualidade.
O vice-presidente da comissão, deputado Fabiano Tolentino (PSD), também destacou a necessidade de outros ajustes para a valorização do setor, sobretudo com adequação do arcabouço legal relativo às condições de produção. O deputado Bosco (PTdoB), da Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo, acrescentou que seu avô foi um dos primeiros queijeiros da região e reconheceu a luta constante dos produtores rurais pela melhoria da qualidade.
Entidades comemoram, mas cobram apoio dos municípios e normas mais claras
“Queijo se compra e se produz em qualquer lugar do Brasil, mas hoje posso dizer que quejjo canastra só se produz aqui na região”, comemorou o representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Guilherme Gonçalvez Teixeira. Por outro lado, ele também disse esperar que os órgãos fiscalizadores reconheçam o potencial e a capacidade produtiva dos produtores, orientando-os na solução de problemas que venham a ser detectados. “Este é o início de uma caminhada”.
O presidente da Aprocan, João Carlos Leite, também apresentou reivindicações nesse sentido. “Esse certificado é um sonho realizado e uma conquista histórica”, afirmou. No entanto, ele defendeu a necessidade de elaboração de uma nova lei reconhecendo o queijo fresco e ainda o modo de produzir, transportar e vender o queijo canastra. Pediu, ainda, que os prefeitos da região repassem à entidade recursos para viabilizar o crescimento do setor. Ele ainda cobrou a implantação do sistema de inspeção municipal, segundo ele providência necessária para viabilizar a comercialização do produto também fora do Estado.
O representante dos produtores criticou, ainda, a existência de um emaranhado de normas relativas à produção e comercialização, que definiu como confusas e conflitantes. Como exemplo, citou que o queijo de leite cru francês é vendido livremente em grandes redes de supermercados, enquanto há dificultadores para a comercialização do produto local.
Apesar dessas dificuldades, ele ressaltou que os produtores têm em mente a necessidade de preservar a saúde do rebanho e as boas práticas da ordenha e da condução do leite para a produção, de forma a garantir um queijo de qualidade. “Buscamos inclusive conhecer as melhores tecnologias junto aos franceses”, frisou.
Desenvolvimento regional – O coordenador de Fomento e Registro de Indicações Geográficas do Inpi em Minas, Luiz Cláudio Dupim, explicou que o certificado confere aos produtos um valor e uma reputação especial, mas afirmou que sua importância vai além. “Mais do que um registro, o certificado é um instrumento de desenvolvimento regional”, frisou.
Dupim fez ainda um histórico do surgimento do conceito de indicação geográfica, nascido na Europa, onde os franceses foram os maiores propulsores, inclusive com fortes gestões junto à Organização Mundial do Comércio (OMC). E informou que há hoje no Brasil 22 produtos diversos com o registro de indicação geográfica, número que deve chegar a 30 até o final do ano.
Segundo o prefeito de Medeiros, Weber Leite Cruvinel, a certificação poderá agregar valor ao produto ao reconhecer sua origem. Ele afirmou que a produção do queijo canastra é atividade econômica importante para a região, envolvendo um universo de cerca de 1.800 produtores distribuídos pelos sete municípios. Ele também lembrou que a certificação é uma conquista do esforço de diversos órgãos, a exemplo da Emater-MG, e várias entidades da região.
Representando o cineasta Helvécio Ratton, Luciano Carvalho Machado, vice-presidente da Aprocan, lembrou que o documentário feito pelo cineasta sobre o queijo produzido em Minas foi importante para divulgar os anseios do segmento. Em mensagem lida no evento, Ratton registrou que, com o evento realizado em Medeiros, o “Estado começa a reparar uma injustiça antiga para com os produtores”.
Técnicos ressaltam qualidade da produção
Representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário em Minas Gerais e do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) destacaram, sobretudo, a questão da qualidade da produção. “Minas está dando exemplo e saindo na frente com esse registro”, registrou Adriana Prado Bicalho, do ministério. Para ela, agora deve-se colocar a sanidade e a comercialização do queijo canastra no foco das discussões.
O diretor técnico do IMA, Thales Almeida Pereira Fernandes, destacou que o Programa do Queijo Artesanal de Minas Gerais, realizado há 10 anos em parceria com a Emater-MG e a Organização das Coperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg), atua no cadastramento de queijarias aprovadas. Ele informou que o programa resultou até agora no cadastramento de 197 queijarias e na realização de 2.604 análises de brucelose e tuberculose para garantir a sanidade do rebanho. A meta é cadastrar mais 45 queijarias este ano.
Segundo Fernandes, o cadastramento abre perspectivas para o comércio inclusive interestadual, além de ser mecanismo importante para fixar o homem no campo. No mesmo sentido, ele fez um apelo aos prefeitos da região para apoiarem a instalação de serviços de inspeção nos municípios.
Requerimentos – Foi aprovado durante a reunião requerimento para envio de ofício para instalação da Codevasf em São Roque de Minas.
Os membros da mesa e as instituições que representam: Júnior (Faemg) Alex Demier (Codevasf); João Leite (Aprocan); José Soares Melo (Cooperlat); Carlos Roberto (MAPA); Luiz Cláudio (INPI); Antônio Carlos (Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial); Weber Leite (Prefeito de Medeiros); Fabiano Tolentino (Deputado Estadual); Thales Fernandes (IMA); Luciano Carvalho (representando Helvécio Rattonabsurdo)
