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SerTaoBras sente-se no dever de vir a público, mais uma vez, para protestar contra a política de Estado, em seus vários níveis de organização, com relação ao queijo de leite cru.

Nos últimos meses intensificou-se, em todo o território nacional, a perseguição à livre comercialização desse produto artesanal. Foram 18 ações repressivas levadas a cabo em vários estados brasileiros, envolvendo várias situações – desde fiscalização a laticínios até apreensão em função de denúncias anônimas – que mostram uma atenção ao queijo que, até recentemente, não se manifestava com tanta intensidade.

Mas o Estado não tem sido coerente na sua atuação. Ao mesmo tempo em que se identificam esforços de legalização desse produto artesanal, reprime-se a sua existência pela ação policial.

Polícia e queijo não combinam. A mudança de status do queijo, para chegar a ocupar o lugar destinado àquilo que é considerado patrimônio nacional, passa pelo apoio decidido à pequena produção, com assistência técnica, financiamento e facilitação dos tramites burocráticos de registro, concebidos para a grande indústria e impossíveis de serem atendidos pelos pequenos agricultores.

O crédito para a agricultura familiar é risível no Brasil. Não atinge 20 bilhões, quando para a grande agricultura passa de 120 bilhões de reais. Os órgãos oficiais, que deviam apoiar incondicionalmente a transformação positiva do artesanato agroalimentar, associam-se, vergonhosamente, à ação policial. Infelizmente, o IMA é um deles.

Tudo isso contraria, de modo prático, o espírito do decreto assinado por Lula no final do seu governo, buscando promover o entendimento entre organismos municipais, estaduais e o SIF de modo a caminharmos paulatinamente para a legalização da produção e comercialização do queijo de leite cru.

As ações coordenadas entre autoridades de vários níveis mostra, ao contrário, uma guinada de política. Em vez da paz, a guerra; em vez de fomento ao patrimônio nacional, entrega acrítica aos ditames do grande capital; em vez de promover a solidariedade entre os brasileiros da pequena agricultura, aprofunda as contradições e a competição.

Os efeitos nefastos da ação pública já são visíveis. Os produtores cadastrados usam a situação para discriminar, ainda mais, aqueles que não tiveram até agora estímulo ou recursos para se cadastrarem. Beneficiam-se pela repressão, aumentando os preços dos seus produtos e, estimulados por isso, não raro fazem denúncias anônimas de seus iguais. Além disso, começam a avultar as denúncias sobre corrupção policial.

Contra essa situação iniqua, que prejudica o queijo artesanal de leite cru, SerTaoBras assume o compromisso de denunciar cada ação que chegar ao nosso conhecimento, propiciando o amadurecimento da opinião pública. Só pela crescente consciência e solidariedade, acreditamos, essa triste história chegará ao seu fim.